TJSC 2014.003074-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DO RÉU PLEITEANDO TÃO SOMENTE A CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZA QUE CONDENOU SOMENTE A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO TOCANTE AO PONTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO RÉU. PARTE ILEGÍTIMA. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. RELATORA VENCIDA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER FIXADA EM CONSONÂNCIA COM ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO CASO CONCRETO, A TEOR DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO POR MAIORIA E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003074-5, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DO RÉU PLEITEANDO TÃO SOMENTE A CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZA QUE CONDENOU SOMENTE A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO TOCANTE AO PONTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO RÉU. PARTE ILEGÍTIMA. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. RELATORA VENCIDA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER FIXADA EM CONSONÂNCIA COM ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO CASO CONCRETO, A TEOR DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO POR MAIORIA E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003074-5, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
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