TJSC 2014.003097-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO RECURSAL DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA FAZ PROVA DOS DANOS OCASIONADOS PELO RÉU, QUE AMEAÇA INQUILINOS DO APELANTE. PROVA INSUFICIENTE A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. TESTEMUNHAS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE DAR GUARIDA À VERSÃO DO APELANTE. ÔNUS QUE COMPETIA AO MESMO A TEOR DO ART. 333, INCISO I DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 500 PARÁGRAFO ÚNICO E 511, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003097-2, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO RECURSAL DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA FAZ PROVA DOS DANOS OCASIONADOS PELO RÉU, QUE AMEAÇA INQUILINOS DO APELANTE. PROVA INSUFICIENTE A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. TESTEMUNHAS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE DAR GUARIDA À VERSÃO DO APELANTE. ÔNUS QUE COMPETIA AO MESMO A TEOR DO ART. 333, INCISO I DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 500 PARÁGRAFO ÚNICO E 511, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003097-2, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão