APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. INSURGÊNCIA DO AUTOR, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA VERBA AO DANO SUPORTADO E AO CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADA EM JULGADO, QUE JÁ HAVIA RECONHECIDO A NULIDADE DO DÉBITO E DETERMINADO A EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO A SER SOPESADA, POIS SE REVELA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 20.000,00. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA REPETITIVA, JULGADA ANTECIPADAMENTE. RÉUS QUE NÃO SE INSURGIRAM CONTRA A SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA ADEQUADA, APTA A REMUNERAR O TRABALHO DO ADVOGADO. MANUTENÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003146-2, de Caçador, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).