TJSC 2014.003188-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE O COLEGIADO NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA COBERTURA ESPECÍFICA CONTRATADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. OMISSÃO VERIFICADA. PRESQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODA A MATÉRIA VENTILADA PELA PARTE. RAZÕES DE DECIDIR SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA SUPRIR A OMISSÃO. ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE QUE HOUVE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DEDUÇÃO DO VALOR PAGO ESPONTANEAMENTE AO AUTOR DO MONTANTE INDENIZATÓRIO DEVIDO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL NÃO VERIFICADAS. RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.003188-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE O COLEGIADO NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA COBERTURA ESPECÍFICA CONTRATADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. OMISSÃO VERIFICADA. PRESQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODA A MATÉRIA VENTILADA PELA PARTE. RAZÕES DE DECIDIR SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA SUPRIR A OMISSÃO. ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE QUE HOUVE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DEDUÇÃO DO VALOR PAGO ESPONTANEAMENTE AO AUTOR DO MONTANTE INDENIZATÓRIO DEVIDO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL NÃO VERIFICADAS. RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.003188-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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