TJSC 2014.003200-0 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA. ÓBITO DO SEGURADO, MARIDO E GENITOR DAS AUTORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ENTE SECURITÁRIO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE, DELIBERADAMENTE OMITIDA POR OCASIÃO DA PACTUAÇÃO. EXAMES MÉDICOS COLACIONADOS INAPTOS À COMPROVAÇÃO DA REFERIDA PREMISSA. DOENÇA DIAGNOSTICADA MAIS DE 01 (UM) ANO APÓS A CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ DO CONTRATANTE NÃO DEMONSTRADA. SEGURADORA QUE, ADEMAIS, NÃO EXIGIU EXAME PRÉVIO DE SAÚDE NO MOMENTO DA ADESÃO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003200-0, de Capivari de Baixo, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Ementa
SEGURO DE VIDA. ÓBITO DO SEGURADO, MARIDO E GENITOR DAS AUTORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ENTE SECURITÁRIO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE, DELIBERADAMENTE OMITIDA POR OCASIÃO DA PACTUAÇÃO. EXAMES MÉDICOS COLACIONADOS INAPTOS À COMPROVAÇÃO DA REFERIDA PREMISSA. DOENÇA DIAGNOSTICADA MAIS DE 01 (UM) ANO APÓS A CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ DO CONTRATANTE NÃO DEMONSTRADA. SEGURADORA QUE, ADEMAIS, NÃO EXIGIU EXAME PRÉVIO DE SAÚDE NO MOMENTO DA ADESÃO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003200-0, de Capivari de Baixo, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capivari de Baixo
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