TJSC 2014.003216-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA GENITORA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORIENTAÇÕES. NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS BÁSICOS (SAÚDE, ENSINO, ALIMENTAÇÃO). OMISSÃO DIANTE DE GRAVÍSSIMAS AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS AOS INFANTES POR LARGOS ANOS POR SEU COMPANHEIRO. INDÍCIOS, ADEMAIS, DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DESTE. MÃE QUE NÃO CONSEGUE MANTER O AFASTAMENTO DO AGRESSOR, MESMO SEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. HIPÓTESES DE DESCUMPRIMENTO DE DEVERES DO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE NOVA PERSPECTIVA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA EXTREMA RECOMENDÁVEL. - A destituição do poder familiar, apesar de medida extrema, mostra-se recomendável quando o quadro probatório demonstra o descaso com as orientações dos órgãos protetores; a negligência com a saúde, alimentação, ensino e demais cuidados básicos dos filhos (quatro crianças de 10, 9, 6 e 3 anos); as gravíssimas agressões (física, psicológica e, segundo indícios, também sexual) a que foram submetidos os infantes por anos pelo companheiro da mãe (pai de três deles), do que esta nunca fora capaz de defendê-los; e, pior, a incapacidade da mãe de manter afastado o agressor, o qual sempre acaba tornando ao lar, não obstante ter recebido apoio estatal e a ausência de dependência econômica, cenário que, na ausência de melhor perspectiva futura, é caracterizador das hipóteses do art. 1.638 do Código Civil e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003216-5, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA GENITORA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORIENTAÇÕES. NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS BÁSICOS (SAÚDE, ENSINO, ALIMENTAÇÃO). OMISSÃO DIANTE DE GRAVÍSSIMAS AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS AOS INFANTES POR LARGOS ANOS POR SEU COMPANHEIRO. INDÍCIOS, ADEMAIS, DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DESTE. MÃE QUE NÃO CONSEGUE MANTER O AFASTAMENTO DO AGRESSOR, MESMO SEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. HIPÓTESES DE DESCUMPRIMENTO DE DEVERES DO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE NOVA PERSPECTIVA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA EXTREMA RECOMENDÁVEL. - A destituição do poder familiar, apesar de medida extrema, mostra-se recomendável quando o quadro probatório demonstra o descaso com as orientações dos órgãos protetores; a negligência com a saúde, alimentação, ensino e demais cuidados básicos dos filhos (quatro crianças de 10, 9, 6 e 3 anos); as gravíssimas agressões (física, psicológica e, segundo indícios, também sexual) a que foram submetidos os infantes por anos pelo companheiro da mãe (pai de três deles), do que esta nunca fora capaz de defendê-los; e, pior, a incapacidade da mãe de manter afastado o agressor, o qual sempre acaba tornando ao lar, não obstante ter recebido apoio estatal e a ausência de dependência econômica, cenário que, na ausência de melhor perspectiva futura, é caracterizador das hipóteses do art. 1.638 do Código Civil e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003216-5, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Brigitte Remor de Souza May
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Capital
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