APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE GENERALIDADE. LEITURA DA INICIAL QUE POSSIBILITA COMPREENDER OS PEDIDOS E A CAUSA DE PEDIR. MÉRITO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. RETIRADA DOS DEMAIS SÓCIOS. CONTRATO FIRMADO NA ÉPOCA EM QUE OS RETIRANTES FAZIAM PARTE DA SOCIEDADE E O ASSINARAM NA QUALIDADE DE FIADORES. CONTRATO COM PRAZO DE VENCIMENTO DE UM ANO. INSCRIÇÃO REALIZADA TEMPOS DEPOIS. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES, QUE SE QUER FORAM AVISADOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA PELO BANCO APELANTE, DANDO CONTA DA SAÍDA DA SOCIEDADE PELOS FIADORES. RESPONSABILIDADE PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS APELADOS.BANCO QUE NÃO DILIGENCIOU O CONTEÚDO DA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA. IMPOSSIBILIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DOS APELADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA, QUE INDEPENDE DA PROVA EFETIVA DO DANO, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DEVER DE ZELO NÃO FORA OBSERVADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE SER MANTIDO A FIM DE ATENDER AO BINÔMINO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003236-1, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).