TJSC 2014.003246-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PLEITOS EXORDIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MATÉRIAS INVOCADAS NO APELO NÃO VENTILADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DIANTE DA REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. PRECEDENTES DESTE AREÓPAGO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. TEMAS, ADEMAIS, QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEIS A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003246-4, de Capivari de Baixo, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PLEITOS EXORDIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MATÉRIAS INVOCADAS NO APELO NÃO VENTILADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DIANTE DA REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. PRECEDENTES DESTE AREÓPAGO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. TEMAS, ADEMAIS, QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEIS A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003246-4, de Capivari de Baixo, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capivari de Baixo
Mostrar discussão