TJSC 2014.003253-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA INFANTE. GUARDA DEFERIDA À GENITORA. DIREITO DE VISITAS DO PAI FIXADO EM DOMINGOS ALTERNADOS, E, POR APENAS UMA HORA. CRIANÇA EM TENRA IDADE (ATUALMENTE COM 3 ANOS DE IDADE). NECESSIDADE DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHA. INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E LAUDO PSICOLÓGICO. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EXEGESE DO ART. 227, DA CARTA MAGNA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003253-6, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA INFANTE. GUARDA DEFERIDA À GENITORA. DIREITO DE VISITAS DO PAI FIXADO EM DOMINGOS ALTERNADOS, E, POR APENAS UMA HORA. CRIANÇA EM TENRA IDADE (ATUALMENTE COM 3 ANOS DE IDADE). NECESSIDADE DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHA. INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E LAUDO PSICOLÓGICO. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EXEGESE DO ART. 227, DA CARTA MAGNA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003253-6, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Urussanga
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