RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E AMEAÇA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECISÃO DE PRONÚNCIA - ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SUSCITADAS DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DO DELITO, MOTIVO DO CRIME, PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI E CABIMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE - DÚVIDAS QUE COMPETEM SER DIRIMIDAS EM JUÍZO VALORATIVO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - EXEGESE DO ART. 5º, XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CF/88 - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que, nessa fase processual, as questões resolvem-se a favor da sociedade" (STJ, REsp nº 1.279.458, Min. Jorge Mussi, j. 04.09.2012). (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.003329-1, de Coronel Freitas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).