APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, AMBOS DA LEI 9.503/97. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RÉ QUE NEGA TER SIDO A AUTORA DOS FATOS. VÍTIMAS QUE CONFIRMAM A AUTORIA DA ACUSADA. VEÍCULO FIAT UNO QUE PARTIU NA CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO PARA CIMA DAS VÍTIMAS, QUE ESTAVAM NA MOTOCICLETA E VIERAM A CAIR, SOFRENDO LESÕES CORPORAIS. UMA DAS VÍTIMAS QUE ANOTOU A PLACA DO VEÍCULO E DEPOIS VEIO A OBTER A CONFIRMAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DO CARRO DA ACUSADA. ALEGADO DESEJO DE VINGANÇA DAS VÍTIMAS QUE NÃO SE COMPROVOU. TESTEMUNHA QUE CONFIRMOU, NAS DUAS FASES EM QUE INQUIRIDA, QUE A RÉ DISSE-LHE ALGO QUE A IMPUTAVA A PRÁTICA DOS FATOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ CERTEZA DA PRÁTICA DOS FATOS PELA APELANTE, ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO PELA TOGADA SINGULAR DE DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA FIXADA DEFINITIVAMENTE EM MENOS DE UM ANO. EXCLUSÃO DE UMAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO QUE SE IMPÕE. ART. 44. §2º, DO CP. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.003330-1, de Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).