DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. SEGURADO QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO QUANDO SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO RESULTANDO EM PROBLEMAS NA COLUNA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ESCLARECE A CONTENTO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO HABITUAL. OBREIRO QUE RECEBEU BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR MAIS DE TRÊS ANOS. ATESTADOS MÉDICOS POSTERIORES À PROVA PERÍCIAL QUE CONFIRMAM QUE O PACIENTE CONTINUA EM TRATAMENTO PARA LOMBALGIA CRÔNICA. EVIDENTE CONFLITO DA PROVA DOCUMENTAL COM A PERÍCIA REALIZADA. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE FATO SUPERVENINENTE. QUADRO DE DOR TORÁXICA RECORRENTE E HÉRNIA INGUINAL BILATERAL. CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 462 DO CPC. EXIGÊNCIA INEQUÍVOCA DE PERÍCIA TÉCNICA PARA ENUNCIAR A (IN)CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DA PATOLOGIA SOBREVINDA. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO CLÍNICA DO OBREIRO. PREJUÍZO MANIFESTO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade do obreiro é parcial/total e permanente/temporária e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003337-0, de Blumenau, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).