TJSC 2014.003361-7 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CONTRA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU QUE INADMITE A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECLAMO, PORÉM, PREMATURO, PORQUE MANIFESTADO ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS E NÃO RATIFICADOS POSTERIORMENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DO AUTOR CONTRA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - ARBITRAMENTO EM VALOR FIXO (CPC, ART. 20, § 4º) CONSOANTE CRITÉRIOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.003361-7, de Itajaí, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CONTRA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU QUE INADMITE A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECLAMO, PORÉM, PREMATURO, PORQUE MANIFESTADO ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS E NÃO RATIFICADOS POSTERIORMENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DO AUTOR CONTRA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - ARBITRAMENTO EM VALOR FIXO (CPC, ART. 20, § 4º) CONSOANTE CRITÉRIOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.003361-7, de Itajaí, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão