TJSC 2014.003373-4 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DO RÉU - 1. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INACOLHIMENTO - MOTORISTA EMBRIAGADO - VÍTIMA QUE TRANSITAVA REGULARMENTE PELO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE CALÇADA TRANSITÁVEL - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 2. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INACOLHIMENTO - VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL - MOTIVOS PARA REDUÇÃO AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Age com culpa única e exclusiva por atropelamento, motorista que, embriagado, atropela pedestre que transitava pelo bordo da pista em local desprovido de calçada transitável. 2. Mantém-se o valor indenizatório quando o arbitramento dos danos morais está subordinado à posição econômica das partes, à gravidade de sua culpa e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003373-4, de Blumenau, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DO RÉU - 1. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INACOLHIMENTO - MOTORISTA EMBRIAGADO - VÍTIMA QUE TRANSITAVA REGULARMENTE PELO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE CALÇADA TRANSITÁVEL - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 2. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INACOLHIMENTO - VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL - MOTIVOS PARA REDUÇÃO AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Age com culpa única e exclusiva por atropelamento, motorista que, embriagado, atropela pedestre que transitava pelo bordo da pista em local desprovido de calçada transitável. 2. Mantém-se o valor indenizatório quando o arbitramento dos danos morais está subordinado à posição econômica das partes, à gravidade de sua culpa e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003373-4, de Blumenau, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Blumenau
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