TJSC 2014.003374-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DOS DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO. NÃO CABIMENTO. CASUÍSTICA QUE TEM INCONTROVERSA A CHANCELA DA APELANTE PARA A RETENÇÃO DOS VALORES MENSAIS. EXCESSO ILEGAL DA MARGEM REALIZADO PELO BANCO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANUNCIAR O DANO MORAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003374-1, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DOS DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO. NÃO CABIMENTO. CASUÍSTICA QUE TEM INCONTROVERSA A CHANCELA DA APELANTE PARA A RETENÇÃO DOS VALORES MENSAIS. EXCESSO ILEGAL DA MARGEM REALIZADO PELO BANCO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANUNCIAR O DANO MORAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003374-1, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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