TJSC 2014.003385-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), POR TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DE CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO PARA FURTO, SOB A TESE DE QUE O AGENTE NÃO PROFERIU GRAVE AMEAÇA NAS EMPREITADAS DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, PARA INTIMIDAR AS FUNCIONÁRIAS DA LOJA ESPOLIADA, SIMULOU PORTAR UMA ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Inobstante o agente não esteja portando uma arma de fogo no ato da prática delitiva, o emprego de simulação e o anúncio do seu porte à subtração de coisa alheia tem o condão de configurar a grave ameaça, elemento este, em não havendo violência a pessoa, imprescindível ao reconhecimento do crime de roubo (art. 157, caput, do CP)". (Apelação Criminal n. 2011.065955-3, de São José, Rel. Des. Substituto José Everaldo Silva, j. em 29/02/2012). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.003385-1, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), POR TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DE CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO PARA FURTO, SOB A TESE DE QUE O AGENTE NÃO PROFERIU GRAVE AMEAÇA NAS EMPREITADAS DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, PARA INTIMIDAR AS FUNCIONÁRIAS DA LOJA ESPOLIADA, SIMULOU PORTAR UMA ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Inobstante o agente não esteja portando uma arma de fogo no ato da prática delitiva, o emprego de simulação e o anúncio do seu porte à subtração de coisa alheia tem o condão de configurar a grave ameaça, elemento este, em não havendo violência a pessoa, imprescindível ao reconhecimento do crime de roubo (art. 157, caput, do CP)". (Apelação Criminal n. 2011.065955-3, de São José, Rel. Des. Substituto José Everaldo Silva, j. em 29/02/2012). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.003385-1, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Blumenau
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