APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. APELANTE QUE CONFESSA TER ESTADO NA CASA DA VÍTIMA NO DIA DOS FATOS APÓS SEU CONVITE, MAS NEGA A OCORRÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL DIZENDO QUE SOMENTE TROCARAM CARÍCIAS E BEIJOS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRAS DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS FIRMES E COERENTES NO SENTIDO DE QUE O APELANTE ADENTROU NO LOCAL SEM SEU CONSENTIMENTO E SOB AMEAÇA DE MAL INJUSTO CONSTRANGEU-A A PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. VALIOSO ELEMENTO DE CONVICÇÃO EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL QUE SÃO, QUASE SEMPRE, COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. VÍTIMA COM TREZE ANOS DE IDADE E VIRGEM. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CONJUNÇÃO CARNAL COM RUPTURA HIMENAL RECENTE. DEPOIMENTO DA GENITORA DA VÍTIMA DANDO CONTA QUE NAS VESTES, NO LENÇOL E NA TOALHA DA VÍTIMA E NO MOLETOM DO ACUSADO ESQUECIDO NA CASA HAVIAM MANCHAS DE SANGUE. BONS PREDICADOS DO APELANTE QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM SUA RESPONSABILIDADE PENAL. ERRO SOBRE ELEMENTAR DO TIPO. VÍTIMA QUE LHE INFORMARA ACERCA DE SUA IDADE. RESIDÊNCIA DO AGRESSOR E DA VÍTIMA DISTANTE CERCA DE DUZENTOS METROS. ENDEREÇO MANTIDO HÁ LONGA DATA. CONFISSÃO DE CONHECER A VÍTIMA POR TÊ-LA VISTO NO COLÉGIO. DESCONHECIMENTO DA IDADE NÃO COMPROVADA E POUCO CRÍVEL. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE IMPOSSÍVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.003496-3, de Indaial, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 31-07-2014).