APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. SENTENÇA INALTERADA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DA AUTORA. CRÉDITO NÃO DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE DA DEMANDANTE. DESCONTOS INDEVIDOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MATERIAL VERIFICADO. NEGLIGÊNCIA INDENIZÁVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA MEDIDA E OS PARÂMETROS DA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO PELO DEMANDADO. PARTE VENCIDA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PLEITO PREJUDICADO. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003503-7, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).