TJSC 2014.003541-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO COM DINHEIRO PROVENIENTE DA VENDA DE PROPRIEDADE PARTICULAR DA VIRAGO. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO EM SUB-ROGAÇÃO DE OUTROS, PREEXISTENTES, QUE PERTENCIAM A SOMENTE UMA DAS PARTES, QUE NÃO INTEGRAM A PARTILHA (ART. 1659, II, DO CC). AUSÊNCIA DE PROVA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL, À ÉPOCA DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003541-5, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO COM DINHEIRO PROVENIENTE DA VENDA DE PROPRIEDADE PARTICULAR DA VIRAGO. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO EM SUB-ROGAÇÃO DE OUTROS, PREEXISTENTES, QUE PERTENCIAM A SOMENTE UMA DAS PARTES, QUE NÃO INTEGRAM A PARTILHA (ART. 1659, II, DO CC). AUSÊNCIA DE PROVA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL, À ÉPOCA DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003541-5, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão