TJSC 2014.003579-0 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO DEFERITÓRIA DA REALIZAÇÃO DE PROVAS. EXAME DE DNA. PROCESSO ORIGINÁRIO QUE RETRATA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. EXAME DE DNA NEGATIVO NESTA AÇÃO PRINCIPAL. EXISTÊNCIA DE ARCABOUÇO FÁTICO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE NOVO EXAME PARA SE TENTAR, EFICAZMENTE, RESOLVER O LITÍGIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em sede de realização de provas, e não de exame de mérito final de ação rescisória, estando em choque princípios como a dignidade da pessoa humana, coisa julgada e segurança jurídica, fico com o primeiro e vejo a necessidade de novo exame de DNA. Isto porque a situação fática que permeia as partes retrata a necessidade de afastar qualquer dúvida a respeito da paternidade do autor da rescisória. (TJSC, Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2014.003579-0, de Guaramirim, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-08-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO DEFERITÓRIA DA REALIZAÇÃO DE PROVAS. EXAME DE DNA. PROCESSO ORIGINÁRIO QUE RETRATA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. EXAME DE DNA NEGATIVO NESTA AÇÃO PRINCIPAL. EXISTÊNCIA DE ARCABOUÇO FÁTICO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE NOVO EXAME PARA SE TENTAR, EFICAZMENTE, RESOLVER O LITÍGIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em sede de realização de provas, e não de exame de mérito final de ação rescisória, estando em choque princípios como a dignidade da pessoa humana, coisa julgada e segurança jurídica, fico com o primeiro e vejo a necessidade de novo exame de DNA. Isto porque a situação fática que permeia as partes retrata a necessidade de afastar qualquer dúvida a respeito da paternidade do autor da rescisória. (TJSC, Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2014.003579-0, de Guaramirim, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-08-2015).
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Guaramirim
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