TJSC 2014.003588-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DETERMINA A SEGREGAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. LIBERAÇÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.003588-6, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DETERMINA A SEGREGAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. LIBERAÇÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.003588-6, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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