TJSC 2014.003640-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES. INSATISFAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE ATENDER O REGRAMENTO DO ART. 475-B DO CPC. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO E IMPUGNADO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE OFERTAR JUÍZO DE VALOR NESTE MOMENTO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.003640-0, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES. INSATISFAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE ATENDER O REGRAMENTO DO ART. 475-B DO CPC. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO E IMPUGNADO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE OFERTAR JUÍZO DE VALOR NESTE MOMENTO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.003640-0, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Turvo
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