TJSC 2014.003642-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE O CÁLCULO ELABORADO POR CONTADOR JUDICIAL. EXECESSO ALEGADO PELA COMPANHIA TELEFÔNICA. COTAÇÃO PELAS AÇÕES DA TELEBRÁS. IMPOSSBILIDADE. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. LEGITIMIDADE RECONHECIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. VALOR DOS CONTRATOS. AGRAVANTE QUE NÃO JUNTA DOCUMENTOS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DO AGRAVO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. BALANCETE TRIMESTRAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.003642-4, de Forquilhinha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE O CÁLCULO ELABORADO POR CONTADOR JUDICIAL. EXECESSO ALEGADO PELA COMPANHIA TELEFÔNICA. COTAÇÃO PELAS AÇÕES DA TELEBRÁS. IMPOSSBILIDADE. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. LEGITIMIDADE RECONHECIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. VALOR DOS CONTRATOS. AGRAVANTE QUE NÃO JUNTA DOCUMENTOS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DO AGRAVO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. BALANCETE TRIMESTRAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.003642-4, de Forquilhinha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Forquilhinha
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