TJSC 2014.003643-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO QUE SEGUE O COMANDO DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E APONTA OS EQUÍVOCOS ESTAMPADOS NO LAUDO E O RESULTADO "ZERO" DA LIQUIDAÇÃO . ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUSTAS E HONORÁRIOS A TEOR DO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.003643-1, de Turvo, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO QUE SEGUE O COMANDO DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E APONTA OS EQUÍVOCOS ESTAMPADOS NO LAUDO E O RESULTADO "ZERO" DA LIQUIDAÇÃO . ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUSTAS E HONORÁRIOS A TEOR DO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.003643-1, de Turvo, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Turvo
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