APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE COBERTURA PARA MATERIAIS CIRÚRGICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DA CONSUMIDORA. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO PRIMEIRO GRAU EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INSUBSISTÊNCIA. QUANTUM PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO À DIGNIDADE E CIDADANIA DA AUTORA. VALOR FIXADO COM OBSERVÂNCIA DO NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR À REPRIMENDA. JUROS DE MORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO DIES A QUO PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO, CONFORME FIXADO NA SENTENÇA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003699-8, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).