TJSC 2014.003718-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. LAUDO MÉDICO REALIZADO EM DEMANDA PREVIDENCIÁRIA QUE APONTA A CONDIÇÃO DE INVÁLIDA DA SEGURADA. DOCUMENTO QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. PROVA SUFICIENTE. MÉRITO. AUTORA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER O LABOR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. VALOR CONSTANTE NA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ATENÇÃO AO ART. 20, § 3º, CPC. APELO DA SEGURADORA DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADA PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003718-9, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. LAUDO MÉDICO REALIZADO EM DEMANDA PREVIDENCIÁRIA QUE APONTA A CONDIÇÃO DE INVÁLIDA DA SEGURADA. DOCUMENTO QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. PROVA SUFICIENTE. MÉRITO. AUTORA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER O LABOR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. VALOR CONSTANTE NA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ATENÇÃO AO ART. 20, § 3º, CPC. APELO DA SEGURADORA DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADA PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003718-9, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Videira
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