TJSC 2014.003799-0 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO PELA OI S/A (ANTIGA BRASIL TELECOM) CONTRA DECISÓRIO UNIPESSOAL QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO AUTOR - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - ALEGADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA COM RELAÇÃO AOS DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - INACOLHIMENTO - PEDIDO DEVIDAMENTE FORMULADO NA INICIAL - E DEMAIS TESES DECIDIDAS DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - MATÉRIA CONSOLIDADA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.003799-0, da Capital, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO PELA OI S/A (ANTIGA BRASIL TELECOM) CONTRA DECISÓRIO UNIPESSOAL QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO AUTOR - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - ALEGADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA COM RELAÇÃO AOS DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - INACOLHIMENTO - PEDIDO DEVIDAMENTE FORMULADO NA INICIAL - E DEMAIS TESES DECIDIDAS DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - MATÉRIA CONSOLIDADA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.003799-0, da Capital, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Capital
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