TJSC 2014.003805-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA QUE VERSA SOBRE A VALIDADE OU NÃO DA COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS DE EMPRESA, REALIZADA SEM ANUÊNCIA DE UM DOS DIRETORES. QUESTÕES AFETAS AO DIREITO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR QUE PERTENCE ÀS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003805-7, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA QUE VERSA SOBRE A VALIDADE OU NÃO DA COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS DE EMPRESA, REALIZADA SEM ANUÊNCIA DE UM DOS DIRETORES. QUESTÕES AFETAS AO DIREITO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR QUE PERTENCE ÀS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003805-7, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Criciúma
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