TJSC 2014.003810-5 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - PERCENTUAL MÉDIO ADEQUADAMENTE ESTIPULADO E CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO - ART. 20, § 3°, DO CPC. JUROS DE MORA - TERMO A QUO ADEQUADAMENTE FIXADO NA SENTENÇA - ENUNCIADO N. 54 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003810-5, de Turvo, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-02-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - PERCENTUAL MÉDIO ADEQUADAMENTE ESTIPULADO E CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO - ART. 20, § 3°, DO CPC. JUROS DE MORA - TERMO A QUO ADEQUADAMENTE FIXADO NA SENTENÇA - ENUNCIADO N. 54 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003810-5, de Turvo, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Turvo
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