TJSC 2014.003814-3 (Acórdão)
RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRADIÇÃO DO BEM NÃO REALIZADA. NEGOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBE À AUTORA. MOLDES DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003814-3, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRADIÇÃO DO BEM NÃO REALIZADA. NEGOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBE À AUTORA. MOLDES DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003814-3, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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