TJSC 2014.003837-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA MP Nº 451/08, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.945/09, QUE INSTITUIU TABELA PARA AFERIÇÃO QUANTITATIVA DO GRAU DE INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO. LAUDO PERICIAL INDICANDO QUE O APELANTE LESIONOU O SEGMENTO CERVICAL DA COLUNA VERTEBRAL, O QUE RESULTOU NA SUA INVALIDEZ DEFINITIVA PARCIAL INCOMPLETA, DE REPERCUSSÃO MÉDIA. ENQUADRAMENTO EM UM DOS SEGMENTOS CORPORAIS ELENCADOS NA RESPECTIVA TABELA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO SEGUNDO A EXTENSÃO DA PERDA FUNCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003837-0, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA MP Nº 451/08, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.945/09, QUE INSTITUIU TABELA PARA AFERIÇÃO QUANTITATIVA DO GRAU DE INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO. LAUDO PERICIAL INDICANDO QUE O APELANTE LESIONOU O SEGMENTO CERVICAL DA COLUNA VERTEBRAL, O QUE RESULTOU NA SUA INVALIDEZ DEFINITIVA PARCIAL INCOMPLETA, DE REPERCUSSÃO MÉDIA. ENQUADRAMENTO EM UM DOS SEGMENTOS CORPORAIS ELENCADOS NA RESPECTIVA TABELA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO SEGUNDO A EXTENSÃO DA PERDA FUNCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003837-0, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão