APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO PAI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA COM O GENITOR. ESTABELECIDO O DIREITO DE VISITAS DA MÃE, QUINZENALMENTE, DAS 9:00 ÀS 18:00 HORAS DE SÁBADO. RECURSO DA GENITORA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE REÚNE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA CUIDAR DO SEU FILHO. PLEITO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM SEU FAVOR. INSUBSISTÊNCIA. GENITORA QUE, APÓS FIXADA A GUARDA JUDICIAL EM SEU FAVOR NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, DEIXOU O FILHO AOS CUIDADOS DOS PAIS SEM PRESTAR QUALQUER ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. DESCASO E ABANDONO MATERNO EVIDENCIADO. AVÓS MATERNOS QUE POSTERIORMENTE ENTREGARAM O NETO AO GENITOR. CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA HÁ MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS COM O PAI. PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE ATOS DE CUIDADO À CRIANÇA. TEMPO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO MÚTUO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCLARECEDOR E BASTANTE AMPLO, CONSUBSTANCIADO EM ESTUDO SOCIAL A DEMONSTRAR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA GENITORA EM MANTER O MENOR SOB SUA RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR O INTERESSE DA CRIANÇA MEDIANTE A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DA REALIDADE FÁTICA. DIREITO DE VISITAS DA GENITORA PRESERVADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003850-7, de Presidente Getúlio, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).