TJSC 2014.003858-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. JULGADO COM BASE NOS DOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE DOS AUTOS. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. MAGISTRADO QUE INDICOU AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. DESCABENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MÉRITO. TÍTULOS VINCULADOS À CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE NÃO RETIRAM A EXEQÜIBILIDADE DOS TÍTULOS. INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA. EMBARGANTE QUE NÃO DEMONSTROU CONTRAPROVA AO DIREITO DO CREDOR. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003858-3, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. JULGADO COM BASE NOS DOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE DOS AUTOS. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. MAGISTRADO QUE INDICOU AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. DESCABENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MÉRITO. TÍTULOS VINCULADOS À CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE NÃO RETIRAM A EXEQÜIBILIDADE DOS TÍTULOS. INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA. EMBARGANTE QUE NÃO DEMONSTROU CONTRAPROVA AO DIREITO DO CREDOR. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003858-3, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Itajaí
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