APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES. DÍVIDA QUITADA. OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA CARACTERIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA VISANDO TÃO-SOMENTE A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO PRIMEIRO GRAU EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). SUBSISTÊNCIA. VALOR QUE DIANTE DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DO CASO CONCRETO SE MOSTRA EXCESSIVO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM À EXTENSÃO DO DANO CAUSADO À CIDADANIA E DIGNIDADE DA PARTE AUTORA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, PONDERADAS AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES QUE IMPÕEM A MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003860-0, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).