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Jurisprudência


TJSC 2014.003874-1 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE VEÍCULO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM NO MESMO SENTIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE AO TENTAR EFETUAR UMA ULTRAPASSAGEM, O CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU COLIDIU NA LATERAL TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA. PERDA DA DIREÇÃO PELO MOTORISTA DA AUTORA. VEÍCULO QUE CAIU NA CANALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA E RETORNOU PARA A VIA PÚBLICA DESGOVERNADO, PASSOU RODANDO EM FRENTE AO CAMINHÃO DA RÉ E COLIDIU COM UM VEÍCULO MERIVA QUE TRANSITAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CONDUTOR DO AUTOMÓVEL DO RÉU QUE SUSTENTA JÁ ESTAR EFETUANDO A ULTRAPASSAGEM QUANDO O MOTORISTA DO VEÍCULO DA AUTORA TENTOU TRANSPOR O VEÍCULO DA FAIXA DIREITA PARA A ESQUERDA, DANDO CAUSA À COLISÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO E BASEADO EM DECLARAÇÃO DOS CONDUTORES. DINÂMICA DO ACIDENTE CONTROVERTIDA. VERSÕES DAS PARTES E PROVA TESTEMUNHAL CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA APONTAR A CULPA PELO EVENTO DANOSO. IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE UM JUÍZO SEGURO ACERCA DA CULPABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na hipótese versões conflitantes das partes e entrechoque da prova testemunhal, além de Boletim de Ocorrência inconclusivo, que não permitam ao julgador um juízo seguro de convicção acerca da culpabilidade pelo evento danoso, a improcedência do pedido é medida que se impõe, porquanto cabe à parte autora a produção da prova constitutiva do seu direito, a teor do que prescreve o artigo 333, I, do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003874-1, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).

Data do Julgamento : 10/06/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Capital
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