APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL TENTADA E AMEAÇA, PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (POR DUAS VEZES), DANO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO (ART. 129, CAPUT, C/C ART. 14, II, ART. 147, CAPUT (POR DUAS VEZES), ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I, ART. 330 E ART. 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C LEI N. 11.340/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL NA FORMA TENTADA POR AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. RÉU QUE DANIFICOU AS JANELAS E A PORTA DA RESIDÊNCIA DO EX-SOGRO, PROFERINDO AMEAÇAS DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO, SOMENTE NÃO CONSUMANDO O DELITO DE LESÃO CORPORAL POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. DEPOIMENTO UNÍSSONOS DA VÍTIMA, DE TESTEMUNHA E DOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZARAM O FLAGRANTE DANDO CONTA DA INTENÇÃO CRIMINOSA DO AGENTE. DOLO EVIDENCIADO NA CONDUTA DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS QUE OBRIGAVAM O RÉU A NÃO SE APROXIMAR DA EX-COMPANHEIRA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA E DOS POLICIAIS MILITARES AFIRMANDO QUE O RÉU FOI PRESO EM FLAGRANTE TENTANDO ENTRAR NA RESIDÊNCIA DA EX-COMPANHEIRA. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE AMEAÇA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE AS OFENSAS ALCANÇARAM AS VÍTIMAS. POTENCIAL INTIMIDADOR DEMONSTRADO. ADEMAIS, PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AS VÍTIMAS TEREM SIDO AMEAÇADAS PELO APELANTE EM OUTRAS OCASIÕES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESACATO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. AGENTE QUE PROFERIU PALAVRAS OFENSIVAS A POLICIAIS MILITARES E AMEAÇOU AGREDÍ-LOS COM UM PEDAÇO DE VIDRO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O FATO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DANO QUALIFICADO POR AMEAÇA À PESSOA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DO RÉU, BEM COMO PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, ALIADAS AO LAUDO PERICIAL, QUE ATESTAM O DANO CAUSADO PELO RÉU. REDUÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. APLICAÇÃO DO REDUTOR EM GRAU MÁXIMO. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRÓXIMO A CONSUMAÇÃO. RÉU QUE PRATICOU TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS, SOMENTE NÃO CONSUMANDO O DELITO DE LESÃO CORPORAL POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. REDUTOR DE 1/3 (UM TERÇO) CORRETAMENTE APLICADO NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA (§ 4° DO ART. 129 DO CP). IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O APELANTE COMETEU O CRIME IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL OU SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA PREVISTA NO ART. 65, III, "C", DO CÓDIGO PENAL NOS CRIMES DE AMEAÇA E DANO QUALIFICADO. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE NÃO AGIU SOB A INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADO POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.003889-9, de Biguaçu, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).