APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA, FUNDAMENTADA NA TESE DE QUE A CONDENAÇÃO RESTOU BASEADA APENAS NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA LAVRATURA DO FLAGRANTE. DESCABIMENTO. APELANTE QUE JÁ ERA CONHECIDO DO MEIO POLICIAL COMO TRAFICANTE DE DROGAS E FOI ABORDADO, APÓS DENÚNCIA ANÔNIMA, EM UM VEÍCULO PORTANDO 100 (CEM) MICROPONTOS DE DROGAS SINTÉTICAS ("LSD" E "DOB") NA MANGA DA CAMISA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES FIRMES, COERENTES E UNÍSSONOS TANTO NA ETAPA INDICIÁRIA QUANTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DECLARAÇÕES CORROBORADAS PELO DEPOIMENTO DO USUÁRIO DE DROGAS APREENDIDO JUNTO COM O APELANTE, O QUAL PORTAVA 04 (QUATRO) MICROPONTOS DE "LSD" RECÉM ADQUIRIDOS DO RECORRENTE NO VALOR DE R$ 60,00 REAIS. ALÉM DISSO, APREENSÃO NA CASA DO APELANTE MAIS 56,7 G DE MACONHA. ELEMENTOS FIRMES QUE ALICERÇAM A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA PREVISTA NA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E NATUREZA DOS ENTORPECENTES UTILIZADOS PELO TOGADO PARA NÃO JUSTIFICAREM A APLICAÇÃO DA BENESSE EM GRAU MÁXIMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. FRAÇÃO DE 1/5 QUE SE REVELA SUFICIENTE PARA A REPRESSÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.003956-1, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).