TJSC 2014.003998-7 (Acórdão)
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACÃO. Revisional parcialmente procedente. Indenizatória acolhida. Demandas conexas. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Tabela price. Capitalização de juros vedada. Retaliação ante a revisão contratual. Ato ilícito. Abalo moral configurado. Verba reparatória. Pedido de redução inacolhido. Honorários advocatícios. Manutenção. Apelos desprovidos. A conduta de rescindir todos os contratos da consumidora, após esta ter ingressado com revisional, enseja indenização por danos morais, mantido o valor arbitrado para evitar ocorrências semelhantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003998-7, da Capital - Continente, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACÃO. Revisional parcialmente procedente. Indenizatória acolhida. Demandas conexas. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Tabela price. Capitalização de juros vedada. Retaliação ante a revisão contratual. Ato ilícito. Abalo moral configurado. Verba reparatória. Pedido de redução inacolhido. Honorários advocatícios. Manutenção. Apelos desprovidos. A conduta de rescindir todos os contratos da consumidora, após esta ter ingressado com revisional, enseja indenização por danos morais, mantido o valor arbitrado para evitar ocorrências semelhantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.003998-7, da Capital - Continente, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Continente
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