APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE LESIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. Alegada tipicidade da conduta. Cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Vítima que, após perceber a subtração de seu aparelho celular, aponta os possíveis suspeitos à segurança do local. APREENSÃO DA RES FURTIVA, logo Em seguida, NA POSSE DO DENUNCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. VERSÃO DO ACUSADO AMPARADA EM FALA DE AMIGO ÍNTIMO. AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. Suficiência de provas. Adequação típica da conduta. requisitos da bagatela não preenchidos. res furtiva avaliada em um mil e duzentos reais. Quantum que não pode ser considerado insignificante. Ademais, restituição do bem à vítima que, além de não ter ocorrido de forma voluntária, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE. Condenação que se impõe. PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO PELA DEFESA EM CONTRARRAZÕES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE, AINDA QUE POR ALGUNS MINUTOS. RETOMADA DO BEM SOMENTE APÓS REVISTA. PROVA ORAL NESTE SENTIDO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DAS CORTES SUPERIORES. DELITO CONSUMADO. PEDIDO REJEITADO. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.004007-6, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).