APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA NO INTERROGATÓRIO. CRITÉRIO DE DEFERIMENTO EXCLUSIVO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 209, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NO MOMENTO PRÓPRIO. REFERÊNCIA A POSSÍVEL TESTEMUNHA SEM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO JUDICIAL POR UM DOS ACUSADOS. RECONHECIMENTO DE AMBOS POR MEIO DE FOTOGRAFIA E DO RÉU NÃO CONFESSO PESSOALMENTE, NA FASE POLICIAL. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PROVA INOMINADA VÁLIDA. TESE DEFENSIVA ANÊMICA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.004011-7, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).