TJSC 2014.004035-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MORTE DA FILHA E COMPANHEIRA DOS AUTORES. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. DANO MORAL. REDUÇÃO INVIÁVEL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. SEGURADORA REVEL. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL. MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO COMPANHEIRO. PENSÃO MENSAL. VÍTIMA DESEMPREGADA À ÉPOCA. FATO QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE INDENIZAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004035-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MORTE DA FILHA E COMPANHEIRA DOS AUTORES. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. DANO MORAL. REDUÇÃO INVIÁVEL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. SEGURADORA REVEL. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL. MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO COMPANHEIRO. PENSÃO MENSAL. VÍTIMA DESEMPREGADA À ÉPOCA. FATO QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE INDENIZAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004035-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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