TJSC 2014.004051-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FILHA RESIDENTE NO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA PELO PAI, LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE INTEGRANTE DA ENTIDADE FAMILIAR. RENÚNCIA DA IMPENHORABILIDADE PELO GARANTIDOR. GARANTIA PRESTADA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. GENITORES DA EMBARGANTE SÓCIOS DA EMPRESA. DÍVIDA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004051-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FILHA RESIDENTE NO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA PELO PAI, LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE INTEGRANTE DA ENTIDADE FAMILIAR. RENÚNCIA DA IMPENHORABILIDADE PELO GARANTIDOR. GARANTIA PRESTADA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. GENITORES DA EMBARGANTE SÓCIOS DA EMPRESA. DÍVIDA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004051-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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