TJSC 2014.004077-7 (Acórdão)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO UNIPESSOAL. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS INERENTES AO TÍTULO EXECUTIVO. POTENCIAL OFENSA À COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DO EXECUTADO. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Esta Corte entende ser possível o conhecimento de ofício pelas Instâncias ordinárias das questões referentes aos requisitos constitutivos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade)" (STJ - AgRg no Recurso Especial n. 976.167/MG, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 6-9-2009). (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.004077-7, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO UNIPESSOAL. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS INERENTES AO TÍTULO EXECUTIVO. POTENCIAL OFENSA À COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DO EXECUTADO. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Esta Corte entende ser possível o conhecimento de ofício pelas Instâncias ordinárias das questões referentes aos requisitos constitutivos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade)" (STJ - AgRg no Recurso Especial n. 976.167/MG, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 6-9-2009). (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.004077-7, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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