TJSC 2014.004084-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA O CABIMENTO DA DEMANDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INACOLHIMENTO. PRIMEIRA FASE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE SE RESTRINGE À APLICAÇÃO DO ARTIGO 914, INCISOS I E II, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA COM SUPEDÂNEO NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. MANUTENÇÃO DO ESTIPÊNDIO NO IMPORTE ARBITRADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004084-9, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA O CABIMENTO DA DEMANDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INACOLHIMENTO. PRIMEIRA FASE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE SE RESTRINGE À APLICAÇÃO DO ARTIGO 914, INCISOS I E II, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA COM SUPEDÂNEO NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. MANUTENÇÃO DO ESTIPÊNDIO NO IMPORTE ARBITRADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004084-9, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
Mostrar discussão