TJSC 2014.004144-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGRESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E COISA JULGADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DAS PREFACIAIS AFASTADO. COMPETENTE O JUÍZO CÍVEL. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NÃO ACERCA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DAS PARTES. FUNDAMENTOS QUE NÃO A CARACTERIZA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DE QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO SINGULAR. DESCABIMENTO DA DISCUSSÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004144-9, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGRESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E COISA JULGADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DAS PREFACIAIS AFASTADO. COMPETENTE O JUÍZO CÍVEL. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NÃO ACERCA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DAS PARTES. FUNDAMENTOS QUE NÃO A CARACTERIZA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DE QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO SINGULAR. DESCABIMENTO DA DISCUSSÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004144-9, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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