TJSC 2014.004151-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INQUÉRITO. DENÚNCIA. OFERECIMENTO. PREJUDICIALIDADE. AUTORIA DELITIVA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLURALIDADE DE DELITOS SEMELHANTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Oferecida a denúncia, fica prejudica a impetração que impugna excesso de prazo na conclusão do inquérito policial. 2. O habeas corpus não se presta para aprofundada análise probatória, quiçá para averiguação da autoria delitiva. Somente após a instrução processual podem-se apurar tais elementos. 3. Havendo fundados indícios da participação do paciente em diversos delitos semelhantes ao apurado nos autos da ação penal, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.004151-1, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 13-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INQUÉRITO. DENÚNCIA. OFERECIMENTO. PREJUDICIALIDADE. AUTORIA DELITIVA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLURALIDADE DE DELITOS SEMELHANTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Oferecida a denúncia, fica prejudica a impetração que impugna excesso de prazo na conclusão do inquérito policial. 2. O habeas corpus não se presta para aprofundada análise probatória, quiçá para averiguação da autoria delitiva. Somente após a instrução processual podem-se apurar tais elementos. 3. Havendo fundados indícios da participação do paciente em diversos delitos semelhantes ao apurado nos autos da ação penal, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.004151-1, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Capital
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