TJSC 2014.004169-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MAGISTRADO QUE POR ENTENDER SER INACUMULÁVEL PEDIDO REVISIONAL COM PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO ESCOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSTULAÇÕES ATINENTES À AÇÃO REVISIONAL. CUMULAÇÃO DAS PRETENSÕES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004169-0, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MAGISTRADO QUE POR ENTENDER SER INACUMULÁVEL PEDIDO REVISIONAL COM PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO ESCOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSTULAÇÕES ATINENTES À AÇÃO REVISIONAL. CUMULAÇÃO DAS PRETENSÕES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004169-0, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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