TJSC 2014.004214-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE PLEITEIA A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAIS DE VISITAÇÃO PARA UM CASAL DE AMIGOS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PLEITO A SER DEDUZIDO EM RECURSO DE AGRAVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.004214-2, de Itajaí, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE PLEITEIA A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAIS DE VISITAÇÃO PARA UM CASAL DE AMIGOS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PLEITO A SER DEDUZIDO EM RECURSO DE AGRAVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.004214-2, de Itajaí, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Itajaí
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