TJSC 2014.004248-9 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA. MORTE DO TITULAR E DE SEU BENEFICIÁRIO. VALOR SEGURADO DEPOSITADO EM JUÍZO. LIBERAÇÃO DE 66% DA METADE DO VALOR EM PROL DOS PAIS DO DE CUJUS, HERDEIROS LEGAIS. DEFINIÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA COM O SEGURADO PENDENTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DESTA NA MEAÇÃO CABÍVEL AOS HERDEIROS LEGAIS. MEDIDA DE PRECAUÇÃO. PERICULUM IN MORA INVERSO, CASO LIBERADO O RESTANTE DA QUANTIA EM PROL DOS ORA AGRAVANTES. DECISUM MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004248-9, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
SEGURO DE VIDA. MORTE DO TITULAR E DE SEU BENEFICIÁRIO. VALOR SEGURADO DEPOSITADO EM JUÍZO. LIBERAÇÃO DE 66% DA METADE DO VALOR EM PROL DOS PAIS DO DE CUJUS, HERDEIROS LEGAIS. DEFINIÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA COM O SEGURADO PENDENTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DESTA NA MEAÇÃO CABÍVEL AOS HERDEIROS LEGAIS. MEDIDA DE PRECAUÇÃO. PERICULUM IN MORA INVERSO, CASO LIBERADO O RESTANTE DA QUANTIA EM PROL DOS ORA AGRAVANTES. DECISUM MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004248-9, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Dadalt
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Brusque
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