TJSC 2014.004262-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FEITO REGIDO PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPONDER PELO ENCARGO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO (R$ 5.580,00). READEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS (JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004262-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FEITO REGIDO PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPONDER PELO ENCARGO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO (R$ 5.580,00). READEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS (JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004262-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Candida Inês Zoellner Brugnoli
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão